Ordem dos Musicos OMB - DIREITOS AUTORAIS

Publicado por: Portal das Igrejas em 29 Jan, 2018

O QUE É DIREITO AUTORAL?

O DIREITO AUTORAL regula as relações entre o compositor que cria uma obra musical e a utilização desta
pelos usuários de música de maneira geral. Essa relação é regulada por um conjunto de normas judiciais,
tratados internacionais, que garantem ao criador a proteção contra o abuso e desrespeito na utilização
dessa obra musical.

QUEM É O RESPONSÁVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DESSAS NORMAS JUDICIAIS?
O órgão responsável é o ECAD.

O QUE É O ECAD?
O ECAD é o Escritório de Arrecadação de Distribuição de Direitos. É uma associação sem fins lucrativos. Este
órgão centraliza a arrecadação e distribuição de Direitos Autorais.

O QUE MAIS EXISTE ALÉM DO ECAD?
Existem as associações de Direitos Autorais onde os compositores devem se filiar para poder receber os
Diretos Autorais de suas obras arrecadados pelo ECAD.

O ECAD exerce a arrecadação e envia o produto desta arrecadação àss associações onde os compositores
são filiados.

JÁ QUE O ECAD FAZ TUDO ISSO, QUAL A NECESSIDADE DESSAS ASSOCIAÇÕES?
As associações auxiliam o ECAD no cadastramento das obras, documentação individual, atendimento
personalizado, atualização do repertório, fornecem ainda o ISRC (cadastro de gravação) e inserem estes
dados no sistema. Auxiliam no esclarecimento das obras que ficam no credito retido e estão também
autorizadas a fazer adiantamentos por conta dos Direitos que os compositores têm a receber caso a
amostragem venha detectar o uso de suas obras.

QUANTO COBRA DE CADA AUTOR PELO TRABALHO QUE DESENVOLVE? E AS ASSOCIAÇÕES TAMBÉM
COBRAM?
O ECAD cobra 18% incluindo a comissão dos agentes arrecadadores que prestam serviços ao ECAD e as
associações 7,5% pelo trabalho que realizam.

NÃO É MUITO DINHEIRO?
Depende da eficácia de cada associação na prestação de serviços.

O ECAD É UMA INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL?
Não o ECAD é uma associação privada sem fins lucrativos. Possui unidades próprias nas capitais e regiões

FONTE:  OMB/SP 

Maiores informações, Click aqui.

 



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